materia nº 10/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 10, DE 2006
Apresentada em: 13/2/2006
Aprovada em: S3 |] 006
Rejeitada em:
tv vt da Silva
. Presidente da Cá M
Senhor Presidente, e Inianópois
Os vereadores que a esta subscrevem requerem que, atendidas às formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe o seguinte:
Utilizar a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de
bens e serviços comuns.
JUSTIFICATIVA
Esta modalidade já se encontra regulamentada na Lei Municipal nº. 1.438, de
4 de maio de 2005, à qual institui no âmbito do Município de Indianópolis-MG modalidade de
licitação denominada Pregão.
O Pregão tem sido cada vez mais utilizado nas aquisições de bens e serviços
em todas as esferas da Administração Pública.
Isso se deve ao fato desta modalidade, além de dar maior transparência ao
certame, facilita a disputa por preço, possibilitando ao ente comprador uma contratação
melhor e menos onerosa.
Outro motivo que nos leva a entender o Pregão como a melhor modalidade
licitatória é a racionalização que ela implementa. Há uma inversão na ordem de apresentação
dos documentos e propostas. Ao contrário das outras modalidades, só se verifica a
regularidade jurídico-fiscal da proposta de preços vencedora. Percebe-se, portanto, uma
desburocratização do processo, tornando-se mais informal, mas não menos eficiente.
Essas as razões que nos levam a solicitar a aprovação desta Indicação pelos
colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 13 de fevereiro de 2006.
ADAILTON, 2/9 ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador Vereador