materia nº 25/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 25, DE 2006.
Apresentada em: 20/3/ 2006
Aprovada em: JO) 3 [00 O
Rejeitada em:
Les da Silva
Senhor Presidente, Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Os vereadores que a esta subscrevem requerem que, cumpridas
as formalidades regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
Demarcar a área urbana, de 9.400 metros quadrados, localizada
nas proximidades da Praça Emília Florisbela Garcia (antiga Praça Arduíno
Bolívar) e da rodovia Ruth Azeredo, de propriedade da Conferência de
Santana da Sociedade São Vicente de Paulo, de Indianópolis, nos termos da
Carta de Aforamento, datada de 29 de novembro de 1952, devidamente
registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Araguari, Matrícula
39.497 (certidão do CRI anexa).
JUSTIFICATIVA
Há muito que a Conferência de Santana da Sociedade São
Vicente de Paulo reivindica a demarcação da referida área, da qual é
legítima proprietária, consoante Certidão do Cartório de Registro de
Imóveis, em anexo.
A região da cidade onde se localiza a área em epígrafe passou
por transformações nos últimos anos, decorrentes da ação urbanizadora.
Com isso, as linhas demarcatórias da gleba, com o tempo, praticamente
desapareceram.
A entidade proprietária tem projeto de aproveitamento da
gleba, por isso precisa que esta seja devidamente demarcada.
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Daí a imperiosidade de se aviventar os limítrofes desse imóvel,
determinando, com precisão, as linhas constitutivas do seu perímetro. Com
efeito, é por meio da demarcação que serão fixados os limites da gleba e
identificados seus confinantes.
Insta salientar, por fim, que a demarcação administrativa evitará
o ajuizamento de ação para este fim específico.
Sala das Reuniões, 20 de março de 2006.
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ADAILTON/BORGES AMARO DSON GABRIEL DA SILVA
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CLODOATSO JOSÉ BORGES ID VAZ DE RES
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IVO CORSI DA SILVA LUCIAN O JOSÉ DE MIRANDA
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LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA ERTO DIAS DA SILVA
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