materia nº 29/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 29, DE 2006.
Apresentada em: 24/4/2006
Aprovada em: 247) </ 19006
Rejeitada em:
Ivo Corsi da Silva
Presidente da Câmara Municipal
Senhor Presidente, de Indianópolis
O Município vem enfrentando dificuldades financeiras e operacionais
para prestar o serviço de travessia do reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) de
Miranda, executado mediante o uso da balsa municipal.
Prova dessa dificuldade é a constante interrupção desse serviço.
Recentemente, por falta de manutenção adequada, a referida embarcação foi
interditada pela Capitania dos Portos, do Ministério da Marinha.
A suspensão desse serviço público, por sua vez, ocasiona dificuldades
enormes aos que precisam fazer uso desse transporte.
Transferir a execução desse serviço de transporte para a iniciativa
privada talvez seja a alternativa mais viável para viabilizar esse serviço público.
A experiência tem mostrado que a terceirização ou privatização reduz
OS custos operacionais e proporciona serviços públicos mais eficientes.
Diante de todo o exposto, INDICAMOS à Mesa Diretora que,
atendidas às formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando-lhe verificar a possibilidade de terceirizar os serviços de travessia do Lago
da UHE de Miranda, utilizando-se a balsa municipal “Irineu Alves Rabelo”, em
observância aos requisitos legais.
Sala das Reuniões, 24 de abril de 2006.
9
/
ADAILTON'BORGES AMARO
Vereador
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador