materia nº 31/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 31, DE 2006.
Apresentada em: 8/5/2006
Aprovada em: 5! 15/9006
Rejeitada em:
ds ii
Ivo Corsi da Silva
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Senhor Presidente,
Considerando que é grande o número de moradias que ainda não
possuem muros e, principalmente, passeios;
Considerando, também, que é frequente a reforma de moradias;
Considerando que a Prefeitura, há muito, incentiva a realização dessas
melhorias, mediante fornecimento de transporte de material, em especial terra e
cascalho;
Considerando a existência de Programa Municipal de Incentivo à
Construção de Muros e Passeios, instituído pela Lei Municipal nº. 1.047, de 1994,
que consiste no fornecimento, pela Prefeitura, de cascalho e de mão-de-obra; e, no
caso de família de baixa renda, o Programa prevê também a concessão dos demais
materiais necessários à construção dos muros e passeios;
Considerando, por fim, que, no momento, a população está tendo
dificuldades em obter da Prefeitura serviços de transporte dos aludidos materiais.
Os vereadores que a esta subscrevem requerem que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
Deixar à disposição da população urbana as máquinas e caminhões da
Prefeitura, pelo menos uma vez por mês, para prestar serviços como transporte de
material para construção de muros e passeios e reforma de moradias.
Sala das Reuniões, 8 de maio de 2006.
dure PÁS Ia
EVAN VAZ DE RESEN LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
À Vereador