materia nº 39/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 39, DE 2006.
Apresentada em: 5/6/2006
Aprovada em: 5/6/2006
Rejeitada á
vo Corsi da Silva
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Senhor Presidente,
No final dos anos 80, a Prefeitura Municipal de Indianópolis e a
Paróquia de Sant” Ana permutaram terrenos urbanos.
A Prefeitura transferiu para a Paróquia o domínio do terreno ao lado da
Igreja de Santa Rita. A Paróquia, por sua vez, repassou para o Município o imóvel
onde foram construídos o prédio da Câmara Municipal e o anexo da Escola Municipal
de Indianópolis.
Acontece que essa permuta foi realizada informalmente, sem a lavratura
e registro das escrituras competentes.
Portanto, é necessário regularizar essa troca, que é de interesse tanto da
Prefeitura Municipal quanto da Paróquia local.
Isto posto, o vereador, ao final assinado, requer que, cumpridas as
formalidades regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte
INDICAÇÃO:
Legalizar a propriedade desses terrenos, conforme foi transacionado
informalmente, na época, pela Prefeitura e Paróquia.
Sala das Reuniões, 5 de junho de 2006.
ADAILTO dos AMARO
Vereador