materia nº 48/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 48, DE 2006.
Apresentada em: 21/8/2006
Aprovada em: «24. 7.006
Rejeitada em;
—lvo Corsi da Silva
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe estudar a possibilidade
de o Município estender a licença maternidade das servidoras municipais para seis meses.
JUSTIFICATIVA
Hoje, as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm direito
ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do emprego por causa do
parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas.
Como se sabe, a licença maternidade e sua remuneração, sem sombra de
dúvida, não foram concebidas tão somente visando o restabelecimento da parturiente, mas
sobretudo visa também proporcionar aconchego e segurança àquele que acabou de vir ao
mundo. Incentiva a lei inclusive a participação do pai através da concessão da licença-
paternidade.
É assim a licença-maternidade um benefício bipolar: mãe e criança precisam
se adaptar à nova situação. A criança, especialmente em seus primeiro meses de vida, tem
direito e precisa de cuidados e companhia da mãe. Não sobreviveria sem eles: o seu
universo nessa fase se resume à companhia da mãe.
Porém, alguns municípios vêm ampliando a duração dessa licença, para
assegurar às mães servidoras maior tempo de convivência com o recém-nascido e,
sobretudo para facilitar a amamentação.
Hoje, a Organização Mundial de Saúde recomenda que o período de
amamentação seja, no mínimo, de seis meses.
Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2006.