materia nº 58/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 58, DE 2006.
Apresentada em: 23/10/2006
Aprovada em: 23) 20/9006
Rejeitada em:
: Ivo Corsi da Silva
Senhor Presidente, Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Os vereadores abaixo assinados requerem que, cumpridos os
requisitos regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe o
seguinte pedido de providência:
Negociar as pendências do Município com a Empresa de Assistência
Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais — EMATER/MG, como
também renovar o convênio com esta empresa, em conformidade com o princípio do
interesse público.
JUSTIFICATIVA
A EMATER-MG faz-se presente nos municípios, por meio de efetiva
parceria com as Prefeituras Municipais, através da execução de Convênio que
especifica as atribuições das partes. Além disso, as Prefeituras disponibilizam
instalações e equipamentos para a montagem de um Escritório Local, assim como
uma parcela de recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades.
Em 2006, a Empresa encontra-se atuando em mais de 750 municípios,
representando 90 % dos 853 existentes no Estado.
A EMATER-MG desde 1948 presta assistência técnica e extensão rural
no Estado de Minas Gerais, com compromisso e seriedade, nas áreas de
agropecuária, bem-estar social, recursos naturais, meio ambiente, abastecimento e
mercado. Através de uma rede estadual de informação e comunicação, operada por
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profissionais treinados e qualificados, oferece a seus clientes, dentre outros, os
seguintes serviços:
e Assistência técnica aos pequenos produtores rurais, suas famílias e
organizações, nas atividades de agricultura, pecuária, indústria caseira de
alimentos, artesanato, habitação, alimentação e nutrição, saneamento e
preservação ambiental;
e Assessoria aos pequenos produtores rurais e suas organizações para a
aquisição de insumos e venda da produção, em comum;
e Assessoria às organizações de pequenos produtores rurais para promover a
participação da população rural na condução de programas e projetos de
desenvolvimento social e econômico;
* Elaboração de planos e projetos para propriedades e comunidades rurais e
participação na sua implantação;
e Promoção de eventos agropecuários, tais como: feiras, leilões, concursos de
produtividade, campanhas educativas, exposições agropecuárias e de
artesanato;
e Participação no planejamento e implantação de Programas Regionais e ou
Municipais de Agropecuária, Abastecimento e de Desenvolvimento Rural;
e Elaboração de projetos e prestação de assistência técnica na área de
preservação ambiental, envolvendo a recuperação de áreas degradadas, a
conservação do solo e da água, bem como a proteção da flora e da fauna, em
sub-bacias hidrográficas;
e Elaboração de projetos e assistência técnica nas áreas de irrigação e
drenagem;
* Assessoria na organização e operação de patrulhas moto-mecanizadas e
unidades de beneficiamento da produção, de uso coletivo;
e Orientação na organização da produção, na classificação e embalagem dos
produtos e prestação de informação de mercado;
e Organização e assessoria na implantação e funcionamento de feiras-livres e
outros equipamentos de mercado voltados para o abastecimento municipal e
regional;
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e Assistência técnica a médios e grandes produtores rurais e a outros
contratantes de serviços nos diversos campos da exploração agropecuária e
de desenvolvimento rural.
Neste sentido, esta edilidade acredita que a presença da EMATER/MG
no Município é fundamental ao desenvolvimento do setor rural, sobretudo no que
tange ao apoio aos pequenos e médios produtores.
Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2006.
$4
IVOCORSI DA SILVA
freira da Câmara
prmidos 8 Je lo
Hai GA gs: ER SILVA
Vereador
IDEVA NDE
Vereador
JOSÉ BORGES
ereador
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Vereador
LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador
caneco MIRANDA
Vereador
LL
Vereador
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ERTO DIAS DA SILVA
Vereador