materia nº 62/2006

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 62, DE 2006.
Aprovada em: 20/11/2006
Reprovada em : 0/44 006
Rejeitada em:
A
Ho Corsi da Silva
Presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja solicitada ao Prefeito Municipal a seguinte providência:
Conceder aos servidores municipais, com remuneração mensal de até R$
400,00 (quatrocentos reais), cesta básica, no mês de dezembro, a título de gratificação
natalina.
Justificação
Enquanto a remuneração dos servidores públicos não sofre atualização, para
recompor seu poder aquisitivo, faz-se necessária a adoção de medidas compensatórias.
A concessão de cesta básica ao servidor, com remuneração de até R$ 400,00,
amenizará as dificuldades que a maioria dos agentes públicos enfrenta para garantir a
subsistência de suas famílias. Há que ressaltar que os vencimentos da categoria há muito não
sofrem revisão.
Os recursos orçamentários para compra desses alimentos já estão assegurados.
A Câmara aprovou a Lei Municipal nº. 1.509, de 24 de outubro de 2006, pela qual autoriza
abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 17.100,00, para esse fim.
Sala das Reuniões, 20 de novembro de 2006.
ROBERTO DIAS DA SILVA
Vereador O