materia nº 27/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 27, DE 2018
Apresentado em: 23.4.2018
Aprovado em: 253 .<|, 204
Rejeitado em:
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
O vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora, com base no art. 157
combinado com o $ 2º, do art. 247, do Regimento Interno, a realização de audiência pública,
em data a ser fixada pela direção desta Casa, para discussão de propostas de melhoria do
Programa Municipal de Atendimento ao Pequeno Produtor Rural, criado pela Lei n.º 1.287, de
17 de maio de 2001.
Requer, ainda, que sejam convidados para participar do evento o Prefeito
Municipal, representantes da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, do Sindicato dos Produtores Rurais do Município, das
associações comunitárias das Regiões de Angico, Campo Alegre e Onça, do Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural (EMATER-MG) e demais órgãos e entidades cuja área de atuação tem
pertinência com o assunto.
São recorrentes as reclamações sobre o serviço de mecanização agrícola
prestado pelo Município, no âmbito do mencionado no programa. As queixas mais comuns
dizem respeito à demora no atendimentoe falta de critério para escolha dos produtores
beneficiados.
Esse serviço é da maior importância e precisa ser executado com qualidade,
dentro das possibilidades da Administração, considerando-se o relevante papel do pequeno
produtor rural na economia local.
Portanto, deve esse pedido ser atendido pela direção da Casa, tendo em vista o
relevo do assunto que será debatido na audiência pública.
Sala das Reuniões, 23 de abril de 2018.
4
A sea
Di
JOSÉ JOAQUIM PINTO (BARROSO)