materia nº 146/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 146, DE 2005.
Apresentada em: 17/10/2005 | ]
Aprovada em: 1310/2005 umendls
Rejeitada em:
dianópolis - MG
Senhor Presidente,
O vereador infra-assinado INDICA ao Prefeito Municipal seja enviado a
esta Casa projeto de lei visando à concessão de gratificação de, pelo menos, 20% para
professor da rede municipal de ensino que atuar em programa voltado para o
atendimento de alunos portadores de necessidades educacionais especiais.
JUSTIFICATIVA
A rede municipal de ensino há muito desenvolve programa destinado a
promover e garantir a educação a alunos com necessidades educacionais especiais.
Trata-se de um trabalho educacional que exige do professor, além de
conhecimentos específicos, maiores esforços e dedicação, em vista das particularidades
dos alunos assistidos.
Portanto, constitui medida de justiça proporcionar aos professores que
realizam esse trabalho o direito de perceber gratificação, em percentual não inferior a
20% do vencimento base.
Tendo em conta a nobreza do trabalho que realizam, esses profissionais
devem merecer o reconhecimento e a devida valorização do Poder Público e da
sociedade.
Há de salientar, por fim, que a maioria dos sistemas de ensino, quer
municipais quer estaduais, concede esse adicional ao professor de programa de
educação especial.
Sala das Reuniões, 17 de outubro de 2005.
RTO DIAS DA SILVA
Vereador