materia nº 143/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 143, DE 2005.
Apresentada em: 10/10/2005
Aprovada em: Jo [so (dooOS
Rejeitada em:
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Clodoald! é Borges
Presidente da-gâmara Municipal
Senhor Presidente, de Indianópolis - MG
Considerando que o último reajuste, efetivamente, concedido sobre os
vencimentos dos servidores municipais foi em 1º de maio de 2003. Ou seja, há cerca de
dois anos e cinco meses a remuneração dos servidores permanece inalterada;
Considerando que, nesse período, o salário mínimo sofreu dois
aumentos reais;
Considerando que a taxa de inflação no período é superior a 13%. O
INPC, calculado pelo IBGE, acumulado de 1º maio de 2003 a 31 de agosto de 2005 é de
13,26%;
Considerando que essa situação concorre para a perda gradativa do
poder de compra dos salários dos servidores;
Considerando que a Constituição Federal prevê, no seu art. 37, X,
revisão geral anual da remuneração dos servidores municipais;
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, na forma regimental, seja
concedida, de imediato, revisão da remuneração dos servidores municipais, de forma a
recompor, pelo menos, as perdas verificadas a partir do último reajuste, conforme
determina a Constituição Federal.
Sala das Reuniões, 10 de outubro de 2005.
ADAILTON BORGES AMARO
Vereador