materia nº 140/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 140, DE 2005.
Apresentada em: 26/9/2005
Aprovada em: 126) 9/9005
Senhor Presidente, de Indianópolis - MG
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidas às formalidades
regimentais, seja enviado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de providência:
Adquirir um armário para pastas suspensas para o Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente.
JUSTIFICATIVA
O Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente foi instituído pela Lei
Municipal n.º 1.021, de 9 de novembro de 1993. A nomeação de seus membros foi feita
em 1º de junho de 2004, mediante o Decreto n.º 1.938.
Atualmente, o conselho está necessitando de um armário para pastas
suspensas para guardar e organizar documentos.
Conforme prevê o art. 10 da Lei Municipal nº 1.375, de 12 de maio de 2003,
é dever do Poder Público disponibilizar recursos para garantir o funcionamento do
Conselho Tutelar, inclusive móveis.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres colegas.
Sala das Reuniões, 26 de setembro de 2005.
ADAILTON BÓRGES AMARO
Vereador