| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-04-12 |
| Ementa | ALTERA O CAPUT DO ART. 173, DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. |
| native_id | 2010 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-04-19 | Norma jurídica publicada | F | RESOLUÇÃO N.º 192, DE 19 DE ABRIL DE 2021, PUBLICADA NO SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO (SAPL), E NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS MINEIRO( AMM), E ARQUIVADA. DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS". |
| 2021-04-19 | Norma jurídica promulgada | F | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021, PROMULGADO PELA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, RESOLUÇÃO N.º 192, DE 2021, ALTERA O CAPUT DO ART. 173, DA RESOLUÇÃO N.º 177, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG. DISPONÍVEL NOS LINKS "DOCUMENTO ACESSÓRIO" E EM "NORMAS JURÍDICAS". |
| 2021-04-19 | Aguardando assinatura do autógrafo | F | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021, DEU ORIGEM À RESOLUÇÃO N.º 192, DE 2021, AGUARDANDO ASSINATURA DO AUTÓGRAFO. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2021-04-19 | Parecer de Redação Final aprovado | F | PARECER DE REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021, APROVADO POR UNANIMIDADE DOS PRESENTES (7 VOTOS FAVORÁVEIS). DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2021-04-19 | Parecer de Redação Final | F | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021, AGUARDANDO PARECER DE REDAÇÃO FINAL. |
| 2021-04-19 | Parecer pela aprovação | U | A COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS ACOLHE O VOTO DA RELATORA E CONCLUI PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021 DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2021-04-19 | Parecer pela constitucionalidade e legalidade | U | A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ACOLHE O VOTO DA RELATORA E CONCLUI PELA LEGALIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021. DISPONÍVEL NO LINK "DOCUMENTO ACESSÓRIO". |
| 2021-04-12 | Aguardando emissão de pareceres das comissões | U | PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021, DISTRIBUÍDO ÀS COMISSÕES LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO E DE SERVIÇOS PÚBLICOS PARA APRECIAÇÃO E EMISSÃO DE PARECERES, NO PRAZO REGIMENTAL. |
| 2021-04-12 | Proposição apresentada em Plenário | — | O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021, ENCAMINHADO AO PLENÁRIO DA CÂMARA PARA APRECIAÇÃO E DELIBERAÇÃO. |
| 2021-04-12 | Despacho inicial de tramitação | — | O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, RAFAEL DE ALMEIDA JACÓ, RECEBEU O PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 1, DE 2021, DETERMINOU SUA AUTUAÇÃO E ENTREGA DE CÓPIA AOS VEREADORES. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-04-19T19:41:49.359508-03:00 | Aprovado | 7 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 4 ,DE2021 Altera o caput do art. 173, da Resolução n.º 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis-MG. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova: Art. 1º O caput do art. 173, da Resolução n.º 177, de 12 de dezembro de 2012, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indianópolis-MG, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 173. Anualmente, no período de 15 de janeiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 15 de dezembro, a Câmara Municipal reunir-se-á ordinariamente às segundas-feiras, das 18 (dezoito) às 22 (vinte e duas) horas.” (NR) Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões, 12 de abril de 2021. y Es RAFAEL DÊ ALMEIDA JACÓ Presidente /y D+ pé Dc aaa INDOMAR JOSE DOS REIS Vice-Presidente JOSÉ HELVÉCIO cer DE REZENDE Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS ESTADO DE MINAS GERAIS JUSTIFICATIVA Senhores Vereadores, O presente projeto tem por finalidade alterar o horário das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa, cujo início para as 18 horas, podendo se estender até as 22 horas. Nessa legislatura, cinco reuniões ordinárias iniciaram, excepcionalmente, às 18 horas, em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, oportunidade em que foi possível avaliar que este horário é mais adequado para a realização das reuniões. Por isso e após ouvir os vereadores, a Mesa Diretora considerou conveniente e oportuno propor que as reuniões ordinárias passem a iniciar, definitivamente, no mencionado horário, o que exige a mudança do Regimento Interno da Casa. Essa alteração de horário não prejudicará o acompanhamento das reuniões pela população, porque a jornada de trabalho da maioria das pessoas se encerra até as 18 horas. Diante do exposto, a Mesa Diretora solicita a aprovação do projeto que ora coloca à apreciação desta Casa Legislativa. Sala das Reuniões, 12 de abril de 2021. ari É JACÓ Presidente LINDOMAR JOSÉ DOS REIS Vice-Presidente JOSÉ HELVÉCIO bus DE REZENDE Secretário