materia nº 136/2005

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 136, DE 2005.
Apresentada em: 8/8/2005
Aprovada em: 7 3/2/2005
Rejeitada em:
Borges
(o, ald (o) é
Pp mara Municipal
de Indl nópolis - MG
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja encaminhado ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando-
lhe providências para apurar irregularidades que estão ocorrendo no loteamento próximo
ao cemitério municipal.
Requer, também, o envio a esta Casa do resultado da apuração dessas
irregularidades. -
JUSTIFICATIVA
Verifiquei in loco que várias irregularidades estão ocorrendo no loteamento
próximo ao cemitério municipal.
Alguns concessionários “venderam” o direito de uso dos lotes para outros, que
já estão inclusive construindo no local.
É de responsabilidade do Poder Público averiguar estes casos e tomar as
providências cabíveis, pois os fatos narrados estão em flagrante desacordo com a
legislação vigente, notadamente com as Leis Municipais nº 1.422/2004 e nº 1.446/2005.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas.
Sala das Reuniões, 8 de agosto de 2005.
Lhadadob 1056 faco
CLODOALDO JOSÉ BORGES
Vereador