materia nº 134/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 134, DE 2005.
Apresentada em: 8/8/2005
Aprovada em: 2/P/90OS
Rejeitada e |
Clodoal sé Borges
Presidente da-Câmara Municipal
Senhor Presidente, de Inhianópolis - MG
Os vereadores que a esta subscrevem requerem que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe a implantação de programa
habitacional na zona rural do Município voltado para o atendimento de proprietários, parceiros ou
arrendatários de baixa renda.
Para operacionalizar esse programa, poderão ser utilizados recursos do Orçamento
do Município e oriundos de convênios com órgãos de fomento ao setor, especialmente a Caixa
Econômica Federal.
JUSTIFICATIVA
A economia do Município de Indianópolis apresentou importante crescimento nos
últimos anos, sobretudo aquelas atividades ligadas ao agronegócio. Os índices de produção e
produtividade são cada vez maiores.
Mais recentemente, o Município passou, também, a receber investimentos no setor
da indústria madeireira. Várias empresas deste setor já estão em atividade, gerando empregos e
rendas.
O fato de ter uma economia moderna e pujante, torna o Município de Indianópolis
pólo de atração de pessoas, em busca de oportunidades de trabalho tanto, nas zonas urbana e
rural. Com isso, aumentam os problemas sociais, inclusive o habitacional.
Para resolver o déficit de moradias na zona urbana, a Administração deu início a
programa de habitação em convênio com a Caixa Econômica Federal para a construção de casas.
Nada mais justo do que implantar, também, programa habitacional na zona rural do
Município, que já é bastante populosa.
Trata-se, portanto, de uma questão que precisa receber atenção especial do
governo, até mesmo porque moradia é direito social, assegurado na Constituição.
) ANÍDSON GA A SILVA
— Vereador A Vereador
7 é N
Ed IVO CORSI DA SILVA LUSMAR ANTÔNIO PEREIRA
Vereador Vereador