materia nº 120/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 120, DE 2005.
Apresentada em: 9/5/2005
Aprovada em: 3/5] 2005
Rejeitada em:
Clodoal sé Borges
Presidente da Camara Municipal
, de Indianópolis « MG
Senhor Presidente, Rê
Considerando que o veículo utilitário da Prefeitura, modelo
Besta, Kia 2.7, placa HMM 0989, adquirido com recursos de convênio com
o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), destina-se exclusivamente ao transporte escolar;
Considerando que constatei em várias ocasiões,
especialmente em finais de semana, esse veículo realizando transporte
diverso do escolar, principalmente de jogadores de futebol;
Considerando que essa mudança de uso do veículo utilitário
caracteriza flagrante descumprimento do referido convênio;
Considerando que, apesar já ter sido denunciada por esta
Casa, essa irregularidade lamentavelmente continua acorrendo.
INDICO ao Prefeito Municipal que esse veículo Besta - Kia
seja usado especificamente no transporte escolar, sob pena de denúncia
formal ao Ministério da Educação / FNDE e ao Ministério Público
competente, para a devida responsabilização.
Sala das Reuniões, 9 de maio de 2005.
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BERTO DIAS DA SILVA
Vereador