materia nº 116/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 116, DE 2005.
Apresentada em: 9/5/05
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpridas as formalidades
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe medidas com
vistas a reformar a quadra de esportes “Juvenília Ferreira dos Santos”, localizada
na rua Tiradentes.
Requer, ainda, a adoção de medidas administrativas ou judiciais visando
à reversão ao Município do imóvel no qual está construída a referida quadra de
esportes.
JUSTIFICATIVA
Há muito que as instalações da quadra poliesportiva localizada na rua
Tiradentes não recebem uma reforma geral.
Disso decorre que a quadra encontra-se em péssimo estado de
conservação, não oferecendo boas condições à prática do futebol e de outras
modalidades esportivas.
Como é do conhecimento geral, a cidade de Indianópolis não oferece
muitas opções de lazer e esporte à população.
Por tais razões, observa-se que a quadra do Ginásio Poliesportivo Jorge
Rafael não tem atendido, de forma satisfatória, à demanda dos desportistas do
Município, o que justifica a reforma da quadra “Juvenília Ferreira dos Santos”, tendo
em vista o disposto nos artigos 170 e 171 da Lei Orgânica do Município.
O imóvel onde está localizada a quadra foi objeto de doação à
Cooperativa de Crédito de Produtores Rurais do Triângulo Ltda. - CREDITRIL, no
ano de 2003 - Lei Municipal nº 1.391, entretanto até o presente momento nenhuma
obra foi iniciada e o prazo máximo de reversão da área para o Município esgota-se,
no início do próximo mês.
Dai a necessidade de o Poder Executivo tomar as providências cabíveis
com vistas a reformar a referida quadra.
- Sala das Reuniões, 9 de maio de 2005.
> DOSO Peer ls
edite SÉ BORGES
Vereador