materia nº 105/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 105, DE 2005.
Apresentada em: 18/4/2005
Aprovada em: 4% |“ | 9005
Rejeitada em:
Clodoaldo José Borges
Presidente /da Câmara Municipal
de) idianópolis - MG
Senhor Presidente,
E do conhecimento geral a precariedade em que se encontram os
documentos do Município.
Existe uma grande quantidade de documentos, inclusive processos de
prestação de contas de exercícios anteriores, alguns ainda nem Julgados pela Câmara,
abandonados em cômodos da Prefeitura sem qualquer cuidado e organização, sujeitos a
todo tipo de deteriorização.
Todavia, esse estado de coisa pode acarretar sérios prejuízos às pessoas
e ao Município. Para exemplificar, a Coordenadoria de Recursos Humanos, em muitos
casos, não tem conseguido fornecer certidão de tempo de serviço requerida por pessoas
que dela necessitam para se aposentar, por não encontrar os registros documentais.
Além de ser uma documentação oficial, esses papéis fazem parte da
memória histórica do Município, cuja conservação é obrigatória.
Tendo em conta que é responsabilidade legal do Poder Público a guarda e a
proteção desse patrimônio, INDICO ao Prefeito que medidas sejam tomadas visando à
criação, com urgência, de arquivo público municipal, onde toda a documentação oficial
será catalogada, arquivada e colocada à disposição da população, para consulta.
Sala das Reuniões, 18 de abril de 2005.
Altel pese qeu
ODOALDOÍOSÉ BÓRGES
Vereador