materia nº 97/2005

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 97, DE 2005.
Apresentada em: 4/4/2005
Aprovada em: <“/ 2005
Rejeitada em
Slodó José Borges
Senhor Presidente, esidentéxda Câmara Municipal
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Incluir a residência do senhor Antônio Alexandre dos Santos, localizada na rua
Manoel de Souza Borges, n.º 248, Indianópolis-MG, no Programa Morar Melhor, instituído
pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, para garantir a reforma deste
imóvel.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in /oco, por este vereador, a necessidade de reforma da
moradia do senhor Antônio Alexandre dos Santos.
A família a ser beneficiada é de baixa renda. Não possuindo, portanto,
condições financeiras de reformar a casa.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que o beneficiário poderá ser incluído no "Programa
Morar Melhor", instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, mantido
com recursos do Orçamento Municipal e do Fundo Municipal de Habitação, criado pela Lei
n.º 1.376, de 12 de maio de 20083.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 4 de abril de 2005.
3
AM d
“WANILT É BORGES
Vereador