materia nº 94/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 94, DE 2005.
Apresentada em: 21/3/2005
Aprovada em: 24] 3 | 2005
Rejeitada em:
Clodofldo José Borges
da Câmara Municipal
Indianópolis - MG
Senhor Presidente,
Por volta de 1993, a Prefeitura Municipal deu início ao
trabalho de reconhecimento e demarcação da área do Município
de Indianópolis.
Esse serviço, feito com a participação do IGA - Instituto
de Geociências Aplicadas, do governo estadual, e de técnicos
da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do
Paranaíba - AMVAP, constatou que cerca de doze mil hectares de
terras produtivas está sendo considerada território de
Municípios vizinhos, principalmente de Nova Ponte e Estrela do
Sul. Os registros dos imóveis localizados nessa área comprovam
este fato.
Essa situação implica em perda de receitas tributárias,
como a quota-parte do Imposto Territorial Rural (ITR) e do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), já
que importantes propriedades e empresas rurais, que exploram
atividades como silvicultura, agricultura e pecuária leiteira,
encontram-se nessa área.
Feito o reconhecimento da área original do Município,
fixada pelo Decreto n.º 148, de 17 de dezembro de 1998,
realizou-se a demarcação dos limites territoriais.
Depois disso, esse trabalho infelizmente não teve
continuidade. Não se tem notícia de qualquer iniciativa
administrativa ou judicial visando o retorno ao nosso
Município das áreas ocupadas por municipalidades vizinhas.
Mas a reversão dessas terras é do maior interesse do
Município, posto que representará aumento significativo de
receitas e o reconhecimento do território que, de direito e
historicamente, pertence a Indianópolis.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ante o exposto, INDICAMOS ao Prefeito Municipal a adoção
de medidas administrativas ou judiciais, tendentes a concluir
esses trabalhos, a fim de legalizar a reversão dessa área ao
domínio do nosso Município.
Sala das Reuniões, 21 de março de 2005.
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Vereador
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DSON GABRIEL DA SÍLVA LODOALDO JO, BORGES
Vereador Vereador e Presidente
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EVAN VAZ DE RESENDE IVO CORSI DA SILVA
Vereador Vereador
LUCIAN E MIRANDA ROBERTO DIAS DA SILVA
Veréador Vereador
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Vereador Vereador