materia nº 89/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº. 89, DE 2005.
Apresentada em: 21/3/2005
Aprovada em: 24)3/400 5
Rejeitada
Clodo José Borges
) residente fla Câmara Municipal
Senhor Presidente, de Indianópolis « MG
No ano de 2000, a Prefeitura utilizou parte de terreno de
propriedade da senhora Geni Rosa do Nascimento, localizado à
rua Tiradentes, nº. 436, para realizar a extensão da rede de
captação de esgoto da rua Enéas Alves Pinto.
Acontece que esse uso do terreno ocorreu sem a autorização
da proprietária. E o mais grave, a execução da obra provocou
vários danos na sua casa, inclusive rachaduras nas paredes.
Porém, o mais absurdo de tudo isso é o fato da
proprietária, cinco anos depois, ainda não ter sido indenizada
tanto da servidão administrativa quanto dos prejuízos causadas
à sua moradia.
Sua residência está prestes a desabar, já que, devido à
falta de condições financeiras da família, nenhuma obra de
recuperação do imóvel foi feita nesse período de tempo.
Diante do exposto, INDICO ao Prefeito Municipal a
realização incontinenti de negociação com a proprietária a fim
de viabilizar a indenização, justa e em dinheiro, que lhe é
devida ou, se for caso, a construção de casa para seu uso,
podendo, inclusive, ser em outro local, para permitir o
prolongamento da rua Enéas Alves Pinto.
Sala das Reuniões, 21 de março de 2005.
WELBEMAR ÁLVES XAVIER
Vereador