materia nº 88/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 88, DE 2005.
Apresentada em: 21/3/2005
Aprovada em: 24/3/2005
Rejeitada e
Zlodo: José rd
nhor Presidente, “residentd/da Câmara Municip:
Senhor Pre: re ii
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos regimentais,
seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Reformar as moradias dos seguintes proprietários:
1) Clemente Pereira de Souza, rua Aarão de Oliveira, n.º 329;
2) Iraci Barbosa da Silva, rua Antônio Joaquim Naves, n.º 263;
3) Leordina Oliveira, rua Aarão de Oliveira, n.º 287,
4) Antônio Cândido Filho, rua Enéas Alves Pinto, n.º 57,
5) Helena Neres Fonseca Souza, rua Aarão de Oliveira, n.º 427,
6) Elizângela Moreira de Sousa, rua Alzerino Batista, n.º 61;
7) Catarina Gomes da Silva, rua Antônio Joaquim Naves, n.º 375;
8) Iraíde Francisca Rosa, rua Dr. Milton Fernandes de Melo, s/n.º.
JUSTIFICATIVA
As famílias a serem beneficiadas são de baixa renda. Não possuindo, portanto,
condições financeiras de reformarem as casas.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável, já que
a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que os beneficiários poderão ser incluídos no
"Programa Morar Melhor”, instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de
2003, mantido com recursos do Orçamento municipal e do Fundo Municipal de Habitação,
criado pela Lei n.º 1.376, de 12 de maio de 2003.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 21 de março de 2005.
WELBEMAR ALVES XAVIER |
Vereador