materia nº 84/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 84, DE 2005.
Apresentada em: 14/3/2005
Aprovada em: 44/3/2005
Rejeitada em:
Clodoald sé Borges
Presidente da/Câmara Municipal
. de Indi is - MG
Senhor Presidente,
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos
requisitos regimentais, seja enviado ofício ao Chefe do Poder Executivo
solicitando-lhe que determine ao responsável pela área da Saúde
providências tendentes a fiscalizar o cumprimento do horário de trabalho
dos servidores do PSF - Programa Saúde Família, equipes urbana e rural.
JUSTIFICATIVA
Pude constatar que os servidores duas equipes do PSF não
estão cumprido os horários de trabalho. Eles estão encerrando suas
atividades antes do horário previsto, em prejuízo do atendimento ao
público.
Portanto, cabe, ao Chefe do Poder Executivo tomar as
providências necessárias com vistas a exigir desses profissionais o
cumprimento do horário de trabalho ajustado.
No caso específico do PSF, essa observância do tempo de
trabalho deve ser ainda mais rigorosa, por se tratar de programa com
horário de atividade fixado pelo Ministério da Saúde.
Sala das Reuniões, 14 de março de 2005.
+“ —Yereador