materia nº 29/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 29, DE 2018
Apresentado em: 6.8.2018
Aprovado em: 6.7 404%
Rejeitado em:
r Alves Xavier
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
Recorrentemente os ônibus da Prefeitura são usados para transportar
particulares para participar de eventos realizados fora do Município.
Esse tipo de transporte acontece todos os anos, nos mês de agosto, quando
ônibus escolares levam particulares para a Cidade de Romaria, por ocasião da
tradicional festa religiosa que acontece nesta localidade.
Trata-se de transporte estranho às finalidades para as quais os veículos
foram adquiridos e não se sabe se estes ônibus possuem autorização dos órgãos de
trânsito para este tipo de transportação de pessoas.
Diante do exposto, o vereador ao final assinado requer à Mesa Diretora,
atendidas às exigências regimentais, seja oficiado ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe
o que se segue:
a) Os ônibus da Prefeitura Municipal que, todos os anos, transportam
pessoas para a Cidade de Romaria, por ocasião da festa religiosa que acontece nesta
localidade, no mês de agosto, possuem autorização dos órgãos de trânsito específica
para este tipo de transporte de passageiros? Na afirmativa, enviar cópia dos atos de
autorização.
b) Foi contratado seguro de responsabilidade civil para cobertura de danos
causados aos passageiros, em virtude de acidente? Se sim, enviar cópia da apólice dos
veículos.
Sala das Reuniões, 6 de agosto de 2018.