materia nº 78/2005

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 78, DE 2005.
Apresentada em: 14/3/2005
Aprovada em: 44/3/3005
Rejeitada em:
Clod José Borges
Senhor Presidente, presidente da Câmara Municipal
de Indianópolis - MG
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Conceder reajuste de 10% sobre os vencimentos dos servidores
públicos municipais, previsto na Lei Municipal n.º 1.429, de 23 de novembro de
2004.
JUSTIFICATIVA
No mês de novembro do ano passado, foi aprovada e sancionada a Lei
n.º 1.429, que autoriza o Poder Executivo de Indianópolis a proceder à revisão anual
na remuneração dos servidores públicos ativos e inativos. Está previsto no art. 1º da
referida lei, reajuste de 10% sobre os vencimentos dos servidores públicos ativos e
inativos do Município, a título de revisão anual, a partir de 1º de novembro de 2004.
Entretanto, este índice, até o momento, não foi repassado aos vencimentos dos
servidores.
No entanto, a omissão do Executivo não foi justificada e, esta Casa,
não tem conhecimento de nenhuma medida judicial tendente suspender a vigência e
eficácia da referida lei.
Como os salários dos servidores sofreram depreciações, torna-se
imprescindível a concessão desse reajuste, a fim de recompor, pelo menos, parte das
perdas do seu poder aquisitivo, em cumprimento à referida lei.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 14 de março de 2005.
O DIAS DA SILVA
Verea