materia nº 77/2005

;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 77, DE 2005.
Apresentada em: 7/3/2005
Aprovada em: 3/3 [59005
Rejeitada em;
Clodoaldo José Borges
Senhor Presidente, aresidente da Câmara Municipal
de Indianópolis - MG
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Reformar ou, se for o caso, construir moradias nos seguintes locais:
1) Rua Milton Fernandes de Melo:
a)
b)
Edvaldo Isidoro da Mota;
Adésio José Francisco.
2) Região de Angico:
a)
b)
e)
d)
e)
9
8)
h
Irineu Borba Ferreira;
Omezira Ribeiro da Silva;
Antônio Carlos Rodrigues;
Eurípedes Abadio Ribeiro;
Joaquim Pereira;
Milton Soares Ferreira;
Ronaldo Jesus Cardoso;
Divino Garcia.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in /oco, por este vereador, a necessidade da reforma ou
construção das moradias mencionadas anteriormente.
As famílias a serem beneficiadas são de baixa renda. Não possuindo,
portanto, condições financeiras de construírem ou reformarem as casas.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável,
já que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições
constitucionais.
;
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cabe, por fim, esclarecer que os beneficiários poderão ser incluídos no
"Programa Morar Melhor", instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro
de 2003, amparada ainda, pela Lei n.º 1.376, de 12 de maio de 2003, que Cria o
Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 7 de março de 2005.