materia nº 55/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 55, DE 2005
Apresentada em: 21/2/2005
Aprovada em: s24/2) 005
Rejeitada em:
Senhor Presidente, Clodoaldó José Borges
Presidente dá Câmara Municipal
de Indianópolis - MG
O vereador infra-assinado, nos termos do art. 154 do Regimento Interno
desta Câmara, requer que seja enviado ao Prefeito Municipal o seguinte pedido de
providência:
Reformar ou, se for o caso, construir residência para a família do senhor
Joviano Nero de Souza, na fazenda Sucuri, região de Campo Alegre, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A família beneficiária é formada por três componentes, um casal de idosos
e uma criança. Trata-se de um grupo familiar de baixa renda, que não se insere na classe
da população economicamente ativa, em razão da faixa etária dessas pessoas.
A casa onde essa família reside não apresenta as mínimas condições de
habitabilidade e a renda dessas pessoas não permite fazer reforma ou construção da sua
moradia.
Diante desse fato, cabe ao Poder Público local oferecer a essa família uma
moradia mais digna. Até porque habitação é direito social garantido constitucionalmente e,
por consequência, dever dos entes federados, entre eles o Município.
Essas as razões que me levam a solicitar a aprovação desta Indicação pelos
colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 21 de fevereiro de 2005.
A
IVO CORSI DA SILVA
Vereador