materia nº 49/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 49, DE 2005.
Apresentada em: 14/2/2005
Aprovada em: 1412/2005
Rejeitada em:
José Borges
da Câmara Municipal
Senhor Presidente, P
Indianópolis - MG
O vereador infra-assinado requer que, cumpridas as formalidades regimentais,
seja enviado ofício ao Prefeito Municipal solicitando-lhe a seguinte providência:
Determinar às Coordenadorias de Assistência Social e Obras que faça cadastro
dos imóveis residenciais que precisam ser reformados ou substituídos, identificando a
família, sua situação sócio-econômica, características dos imóveis, inclusive mediante
fotografias e plantas arquitetônicas, para munir o governo municipal, em especial os setores
de planejamento, de um abrangente diagnóstico do problema habitacional do Município, a
fim de viabilizar a elaboração e implementação de políticas estratégicas para este setor.
JUSTIFICATIVA
Ultimamente fala-se muito do problema habitacional no Município. É consenso
a necessidade de o governo local adotar políticas para o setor, voltadas tanto para a reforma
quanto para a construção de moradias para famílias de baixa renda.
Entendo, porém, que a implementação dessas políticas deve ser precedida de
um diagnóstico preciso dos problemas que envolvem a questão habitacional.
Com efeito, a elaboração de um banco de dados atualizado e abrangente é
condição indispensável para a formulação dessas políticas. E conhecendo melhor a realidade
que os órgãos de planejamento serão capazes encontrar as alternativas mais viáveis para
esse problema.
Esse cadastro é, portanto, de grande interesse da Administração e sua
realização não provocará despesas adicionais para o Município, posto que o próprio pessoal
das Coordenadorias de Assistência Social e Obras poderão fazê-lo.
Sala das Reuniões, 14 de fevereiro de 2005.
VAZ DE RESENDE