materia nº 47/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 47, DE 2005.
Apresentada em: 14/2/2005
Aprovada em: I4|2I2005
Rejeitada em:
Clodggião José Borges
Senhor Presidente, Presidente da Câmara Municipal
Indianópolis - MG
O vereador que a esta subscreve requer que, atendidos aos
requisitos regimentais, seja enviado ao Prefeito Municipal o
seguinte pedido de providências, com vistas à melhoria das condições
de segurança e funcionamento da Balsa Irineu Alves Rabelo:
1. Instalar os equipamentos de segurança descritos a
seguir:
a) coletes salva-vidas;
b) bote salva-vidas;
c) bóias salva-vidas;
d) rádio de telecomunicação;
d) corda para atracar;
e) reforma das grades de proteção.
2. Documentos:
a) contratar seguro da embarcação e de passageiros.
3. Designação de marinheiros habilitados;
4. Porto com condições adequadas para atracar e
desatracar.
JUSTIFICATIVA
A balsa municipal realiza diariamente a travessia do lago
de Miranda de grande numero de veículos e pessoas.
Trata-se, portanto, de uma embarcação que deve contar com
todas medidas de Segurança, recomendadas pela Capitania de Portos
para este tipo veículo.
Afora a questão da segurança, há que se salientar que a
inexistência dos equipamentos solicitados e a designação de
condutores sem habilitação podem acarretar a interdição da balsa.
Sala das Reuniões, 14 de fevereiro de 2005.
TO DIAS DA SILVA
Vereador