materia nº 45/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 45, DE 2005.
Apresentada em: 9/2/2005
Aprovada em: 9/21/2005
Rejeitada e
Clodoaldo José Borges
Senhor Presidente, Prosa pi a
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Incluir, com urgência, a residência da senhora Genízia Fernanda dos
Santos, localizada na rua Marechal Deodoro n.º 293, no Programa Morar Melhor,
instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, para garantir a
construção de uma moradia.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in /oco, por este vereador, a necessidade urgente da
construção de uma moradia para a família da senhora Genízia Fernanda dos Santos,
que é constituída por ela, dois filhos e dois netos portadores de necessidades
especiais.
A casa em que o grupo familiar reside não comporta reforma. O telhado
já não existe e as paredes encontram-se em condições precárias. O adequado é
construir a residência.
A família a ser beneficiada é de baixa renda. Não possuindo, portanto,
condições financeiras de construir a casa.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável,
já que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições
constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a beneficiária poderá ser incluída no
"Programa Morar Melhor", instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro
de 2003, vez que atende aos requisitos exigidos na lei.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 9 de fevereiro de 2005.