materia nº 40/2005

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓROUIS:
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 40, DE 2005.
Apresentada em: 9/2/2005
Aprovada em: 9 /M 3003
Rejeitada em:
Clodoaldo José Borges
Presi da Câmara Municipal
Senhor Presidente, Indianpada « MO
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇAO:
Incluir a residência do senhor Antônio José Pereira, localizada na região
de Buritis, Município de Indianópolis, no Programa Morar Melhor, instituído pela Lei
Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, para garantir a construção de uma
moradia.
JUSTIFICATIVA
A casa em que o senhor Antônio José Pereira reside não comporta
reforma. Encontra-se em condições precárias. O adequado é construir a residência.
A família a ser beneficiada é de baixa renda. Não possuindo, portanto,
condições financeiras de construir a casa.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável,
já que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições
constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que o beneficiário poderá ser incluído no
"Programa Morar Melhor", instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro
de 2003, já que atende aos requisitos exigidos na lei.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 9 de fevereiro de 2005.
Vereador