materia nº 35/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 35, DE 2005.
Apresentada em: 31/1/2005
Aprovada em: 24/4/9005
Rejeitada em;
Clodoaldo José caga
: ' Câmara Municip:
Senhor Presidente, lag é ss
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviada ao Prefeito Municipal a seguinte INDICAÇÃO:
Incluir a residência da senhora Maria Gonçalves de Jesus, localizada na
região de Cocal, Município de Indianópolis, no Programa Morar Melhor, instituído
pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro de 2003, para garantir a construção
de uma moradia.
JUSTIFICATIVA
Foi constatada, in /oco, neste dia, pela equipe de Assistência Social e
por este vereador, a necessidade da construção de uma moradia para a família da
senhora Maria Gonçalves de Jesus, que é constituída por ela, um filho adulto e duas
crianças.
A casa em que o grupo familiar reside não comporta reforma. Encontra-
se em condições precárias. O adequado é construir a residência.
A família a ser beneficiada é de baixa renda. Não possuindo, portanto,
condições financeiras de construir a casa.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é indispensável,
já que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de suas atribuições
constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que a beneficiária poderá ser incluída no
"Programa Morar Melhor", instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de fevereiro
de 2003, vez que atende aos requisitos exigidos na lei.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos colegas vereadores.
Sala das Reuniões, 31 de janeiro de 2005.