materia nº 34/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 34, DE 2005.
Apresentada em: 31/1/2005
Aprovada em:
Rejeitada e
Clodoaldo José Borges
y da Câmara
Senhor Presidente,
Considerando que a Lei n.º 4.320, de 17 de março de 1964,
prevê a possibilidade de os entes governamentais concederem
subvenções sociais com a finalidade exclusiva de suplementar os
recursos de origem privada aplicados na prestação de serviços
essenciais de assistência social, saúde e educacional;
Considerando que é comum a Lei Orçamentária anual destinar
recursos para a concessão de subvenção social a entidades privadas
que prestam serviços de interesse público e cujas condições de
funcionamento sejam satisfatórias e atendam às exigências
previstas em lei;
Considerando que o Orçamento de 2005 assegura a quantia de
R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para concessão de subvenções
sociais a entidades;
Considerando que esta rubrica orçamentária pode ser
suplementada;
Considerando que o Município conta com entidades atuantes,
que necessitam de recursos públicos para suprir seus orçamentos e,
assim, desenvolver suas atividades estatutárias.
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, a
concessão, neste exercício financeiro, de subvenções sociais às
seguintes entidades:
Centro Espírita Irmã Hilda R$ 2.000,00
Centro Comunitário de Angico R$ 1.000,00
Centro Comunitário de Campo Alegre R$ 1.000,00
Conferência de Sant'Ana da Sociedade São Vicente de Paulo R$ 1.000,00
Sala das Reuniões, 31 de janeiro de 2005.
LU! DE MIRANDA
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