materia nº 26/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº26, DE 2005.
Apresentada em:24/1/2005
Aprovada em: 24/2/2005
Rejeitada em:
Clodoal sé Borges
Presidente! da Câmara Municipal
de Indi is - MG
Senhor Presidente,
Considerando que a Lei nº 4.320, de 17 de março de
1964, prevê a possibilidade de os entes governamentais
concederem subvenções sociais com a finalidade exclusiva de
suplementar os recursos de origem privada aplicados na
prestação de serviços essenciais de assistência social, saúde
e educacional;
Considerando que é comum a Lei Orçamentária anual
destinar recursos para a concessão de subvenção social a
entidades privadas que prestam serviços de interesse público
e cujas condições de funcionamento sejam satisfatórias e
atendam às exigências previstas em lei;
Considerando que o Orçamento de 2005 assegura a
quantia de R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) para concessão de
subvenções sociais a entidades;
Considerando que o Município conta com clubes de mães
atuantes, que necessitam de recursos públicos para
suplementar seus orçamentos e, assim, desenvolver suas
atividades estatutárias.
INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário, a
concessão, neste exercício financeiro, de subvenção social
aos Clubes de Mães de Angico, Campo Alegre e Indianópolis, no
valor de R$ 1.000,00 ( Um mil reais ), para cada entidade,
utilizando-se dos recursos da referida dotação orçamentária.
Sala das Reuniões, 24 de janeiro de 2005.
Vereador