materia nº 25/2005

É CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
E a ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 25, DE 2005.
Apresentada em:2</1/2005
Aprovada em: 24/1/9005
Rejeitada e:
Clodoald Borges
Presidente da/Lâmara Municipal
Senhor Presidente,
Os vereadores abaixo assinados requerem que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, sugerindo a Sua Excelência campanha
de conscientização sobre a necessidade de os proprietários de veículos automotores,
residentes no Município, especialmente aqueles que são detentores de mandatos eletivos,
servidores municipais, produtores rurais e empresários, licenciarem seus veículos no
Município.
JUSTIFICAÇÃO
Temos notado a existência de grande número de veículos de propriedade de
pessoas residentes em Indianópolis, mas com placas de outros Municípios. Muitos destes
proprietários, inclusive, exercem função pública ou são empreendedores rurais ou urbanos,
que utilizam dos serviços públicos do Município.
Como se sabe, veículos emplacados no Município geram receita para os cofres
públicos, já que cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto sobre a
propriedade de veículos automotores (IPVA) pertencem à Fazenda Municipal.
Daí a necessidade de o governo municipal promover a conscientização dessas
pessoas sobre a necessidade de licenciarem seus veículos no Município.
Nada mais justo, porém, do que os que recebem vencimentos ou qualquer tipo
de beneficio do Poder Público local gerarem receitas para o Município, por menores que
sejam.
Sala das Reuniões, 24 de janeiro de 2005.
"Vereador
“usa,
ps
4
IVO CORSI DA SILVA
Vereador