materia nº 24/2005

E
E] CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
F santo ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 24, DE 2005.
Apresentada em: 24/1/2005
Aprovada em: | 3 [N00 5
Rejeitada ei
Clodoaldê-José Borges
Presidente fia Câmara Municipal
Senhor Presidente, de io HG
O vereador abaixo assinado requer que, atendidos aos requisitos
regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-lhe o seguinte:
a) adotar normas de segurança no trabalho no serviço público
municipal, contratando, se necessário, técnico especializado na área.
b) instruir os servidores quanto às precauções a tomar com vistas a
evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
JUSTIFICATIVA
Na Administração municipal, os serviços executados sem a observância
das normas mínimas de segurança do trabalho.
Em todas as atividades, o pessoal trabalha sem o uso de equipamentos
individuais adequados. É comum ver operadores de máquina; pessoal da limpeza,
especialmente os que lidam com o lixo e manutenção da rede de esgoto; e
servidores da área de saúde, realizarem suas atividades em condições que os
expõem a riscos de acidentes de trabalho ou de contrair doenças ocupacionais.
Além da adoção de normas e do uso obrigatório de equipamentos, é
indispensável instruir os servidores quanto às precauções a tomar para se evitar
tanto os acidentes quanto as doenças ocupacionais.
Diante do exposto, conto com a aprovação dos nobres colegas.
Sala das Reuniões, 24 de janeiro de 2005.
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A CSA
“WANILTÓN JOSÉ BORGES
Vereador