materia nº 33/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N.º 33, DE 2018
Apresentado em: 17.9.2018
Aprovado em: 43 -
Rejeitado em:
Senhor Presidente, Presidente da Câmara
A gestão de pessoal é, em geral, um dos desafios mais importantes da
Administração Pública. Primeiro porque a folha de pagamento de pessoal é a maior despesa do
Município e segundo porque o bom funcionamento dos serviços públicos depende do
aproveitamento adequado dos servidores.
Como órgão de controle externo, a Câmara precisa ter acesso aos dados sobre a
situação atual do quadro de servidores, para subsidiar o exame da gestão dos recursos humanos
da Prefeitura e das despesas com pessoal.
Diante de todo o exposto, a vereadora que este subscreve requer que, nos termos do
art. 157, do Regimento Interno, conjugado com art. 35, da Lei Orgânica do Município, ouvido
o Plenário, seja solicitado ao Prefeito Municipal o que se segue:
a) Relação atualizada dos servidores investidos em cargos de provimento efetivo
do quadro do Município, especificando atribuições, remuneração, órgão de lotação e horário de
trabalho;
b) Relação dos contratados por tempo determinado, discriminando o período de
vigência do contrato, vencimento, atribuições, local e horário de trabalho;
c) Relação dos inativos, aposentados e pensionistas, pagos pelos cofres municipais,
especificando-se o valor dos benefícios;
d) Esclarecer se há servidores municipais (efetivos ou contratados por tempo
determinado) cedidos para órgãos ou entidades de outras esferas de governo ou instituições
privadas. Se houver, informar se a cessão desse pessoal se acha amparada por termo de
convênio ou outro instrumento jurídico;
e) Relação dos servidores que estão em desvio de função, ou seja, exercendo
atividades diferentes das do seu cargo de origem; e
f) Valor atual da despesa da Prefeitura com pessoal, incluído os encargos sociais e
pagamento de inativos, e o percentual desta despesa em relação à Receita Corrente Líquida —
RCL do Município.
Sala das Reuniões, 17 de setembro de 2018.
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES
ereadora