materia nº 6/2005

Ea CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
oi sasjo ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 6, DE 2005.
Apresentada em: 17/1/2005
Aprovada em: 43 [4/0005
Senhor Presidente,
A economia do Município de Indianópolis apresentou importante crescimento
nos últimos anos, sobretudo aquelas atividades ligadas ao agronegócio. Os índices de produção
e produtividade são cada vez maiores.
Mais recentemente, o Município passou, também, a receber investimentos no
setor da indústria madeireira. Várias empresas deste setor já estão em atividade, gerando
empregos e rendas.
O fato de ter uma economia moderna e pujante, torna o Município de
Indianópolis pólo de atração de pessoas, em busca de oportunidades de trabalho. Com isso,
aumentam os problemas sociais. O mais visível deles é o habitacional.
A nossa cidade conta, hoje, com significativo déficit de moradias. Essa situação
aqueceu o mercado imobiliário local. Os preços de venda e locação de imóveis residenciais
atingiram valores nunca vistos antes. Essa elevação nos preços dificulta, ainda mais, as famílias
de baixa renda terem acesso à casa própria.
A falta de políticas públicas consistentes para esse setor contribuiu, também,
para agravar esse problema.
Além do déficit de moradias, é preciso chamar a atenção para o grande número
de residências que precisam ser reformadas, inclusive na zona rural, em vista da situação
precária em que se encontram.
Trata-se, portanto, de uma questão que precisa receber atenção especial do
governo que inicia, até mesmo porque moradia é direito social, assegurado
constitucionalmente.
Diante do exposto, INDICAMOS ao Prefeito Municipal, ouvido o Plenário desta
Casa, a implementação de Programa Habitacional, com a finalidade de construir ou reformar
moradias de famílias de baixa renda.
Para operacionalizar esse programa, poderão ser utilizados recursos do
Orçamento do Município e oriundos de convênios com o governo do Estado e com o Ministério
das Cidades, órgão executor de programas como o Habitar Brasil/BID (HBB), Pró-Moradia,
Morar Melhor e Subsídio à Habitação de Interesse Social (PSH).
Sala das Reuniões, 17 de janeiro de 2005.