materia nº 4/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 4, DE 2005.
Apresentada em: 17/1/2005
Aprovada em: 473 /2/ 005
Reprovada
Clodeai sé Borges
>residente da Câmara Municipal
de is - MG
Senhor Presidente,
O vereador abaixo-assinado, nos termos regimentais vigentes,
indica ao Prefeito Municipal, a fim de que seja providenciada a construção de
uma casa residencial para a senhora Aparecida Machado Rodrigues e seus
familiares, na região de Brejinho, Boa Vista, Município de Indianópolis.
JUSTIFICATIVA
A família a ser beneficiada é constituída de cinco pessoas. A casa
onde residem encontra-se em precário estado de conservação. Não oferece as
mínimas condições de habitabilidade e segurança.
Acontece que a renda do grupo familiar é insuficiente para construir
uma nova moradia.
Portanto, cabe ao Poder Público local providenciar a construção, de
imediato, dessa casa, a fim de resolver de forma definitiva esse problema social.
A intervenção do governo municipal, no caso concreto, é
indispensável, já que a garantia de moradia a famílias de baixa renda é uma de
suas atribuições constitucionais.
Cabe, por fim, esclarecer que as beneficiárias encaixam-se no
"Programa Morar Melhor”, instituído pela Lei Municipal n.º 1.365, de 27 de
fevereiro de 2003, e há previsão de R$ 25.000,00 ( vinte e cinco mil reais ) no
Orçamento vigente.
Sala das Reuniões, 17 de janeiro de 2005.
SE DE MIRANDA
Vereador