materia nº 74/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 24, DE 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social a entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas de manutenção da
Associação Desportiva Indianopolense —- ADI, tendo em vista a importância da prática
desportiva amadora desenvolvida pelo clube de futebol, haja vista não só a opção de lazer aos
indianopolenses, que lotam o estádio nos finais de semana, mas, também, a divulgação do
nome de nossa cidade em nível regional, devido a participação na COPA AMVAP F UTSAL
FEMININO E MASCULINO SUBI17.
Para estabelecer o valor da subvenção. foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.721, de 21 de
dezembro de 2009, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial para que possamos realizar O repasse da subvenção, e assim, dar continuidade aos
trabalhos desenvolvidos pela associação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de agosto de 2010.
RENES ORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL INDIANUFULIS - Mt
esponsável Protocoin
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PROJETO DE LEIN.º 34 /2010.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação Desportiva
Indianopolense - ADI.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
a Associação Desportiva Indianopolense — ADI, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Art. 2º Para atender às despesas previstas nesta Lei, serão utilizados os
créditos da seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.00.08.244.1005.002060 — Apoio às Entidades atuantes na
Assistência Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais.............iitiieie 5.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 30 de agosto de 2010.
RENES Ji RGES PEREIRA
Prefeito Municipal