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materia nº 75/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 75 / 2010
Date 2010-09-08
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Mindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 26, DE 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
Encaminhamos a essa Casa, para apreciação, o Projeto de Lei, que autoriza a
abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e
quatrocentos reais), mediante anulação parcial de dotações do orçamento vigente.
Trata-se da suplementação de dotações orçamentárias para realizarmos o
empenhamento das seguintes despesas:
e Contratação de Pessoa Física para prestação de serviços no transporte de
pacientes encaminhados para tratamento fora do Município de Indianópolis.............. 20.000,00
e Contratação de empresa especializada na realização de exames médicos
solicitados pelo atendimento básico de saúde municipal..................iie 17.400,00
e Auxílios Financeiros para pessoas carentes cadastradas junto a Secretaria
Municipal de Assistência Social...............irereereeeecereereerereererrecesereeserareereereeaesesa 15.000,00
e Apoio as Entidades atuantes na Assistência Social. Subvenção
Social... eeeererereerereeerereraeeererererereeeererereereraeeerereraceraeneaeaera rara enenerenasaeaerereeerasarantera 8.000,00
e Aditivo de licitação com o objeto de contratação de empresa para
montagem e colocação de mata-burros na zona rural do Município de Indianópolis...20.000,00
e Auxílios Saúde para pessoas carentes em tratamentos não existentes na
rede Pública Municipal de Saúde... iererereereeeeereeereeaeereereereeeerereerrerteeats 15.000,00
Assim, contamos com a atenção dos Nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de setembro de 2010.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
AMARA MUNICIPAL INDLENOPOLIS - M'
Protocolo Nº LÍS/22040)......
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Resnonsável Protocoln
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 75 /2010.
Autoriza a abertura de crédito adicional
suplementar mediante anulação parcial de
dotações do Orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional
suplementar no Orçamento vigente, no valor de R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e
quatrocentos reais) para reforço das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo I, desta
Lei.
Art.2º Para atender as despesas com abertura de crédito previsto nesta Lei,
serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial de dotações do Orçamento vigente,
discriminadas no Anexo II, desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 8 de setembro de 2010.
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RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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