materia nº 49/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259. 390/000]-84
. GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: pmindianopolis(4 com4 .com.br
MENSAGEM N.º 2, DE 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar despesas com a realização do evento
cultural “13º Encontro de Folias de Reis” que será realizado na cidade de Indianópolis em 31
de janeiro de 2010.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.721, de 21 de
dezembro de 2009, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para que possamos realizar mais este evento cultural e religioso em nosso
Município.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de janeiro de 2010.
RENES JOSE BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
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sentar PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
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PROJETO DE LEIN. <.9 /2010.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação de Folias de Reis de
Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
Associação das Folias de Reis de Indianópolis, no valor de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e
quinhentos reais).
Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão
empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.00.08.244.1005.002060 — Apoio às Entidades atuantes na Assistência
Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais.................seeeseneseeeeeeeneo 16.500,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 22 de janeiro de 2010.
RENES JO RGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovano eni 25) 4 | 4O
Oracidanta do Comars