materia nº 115/2019

CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 115, DE 2019
Apresentada em: 25.2.2019 |
Aprovada em:25 22029)
Rejeitada em:
Senhor Presidente, umas
Considerando que a Prefeitura de Indianópolis enfrenta grave crise financeira
provocada pela queda de receita decorrente da desaceleração da economia do país e retenção,
pelo Governo do Estado de Minas Gerais, de transferências constitucionais ao Município,
cujo montante ultrapassa cinco milhões de reais, de acordo com a Associação Mineira de
Municípios -AMM;
Considerando que, em vista desse contexto de crise fiscal, o Prefeito Municipal
editou o Decreto n.º 3.905, de 14 de novembro de 2018, pelo qual adotou um conjunto
medidas de contenção de despesas, entre as quais a suspensão por tempo indeterminado de
despesas com eventos festivos, conforme se deduz do art. 6º combinado com o art. 13, do
aludido decreto;
Considerando que esse decreto só foi revogado no último dia 22 de fevereiro,
por meio do Decreto n.º 3.931, mantidas, porém, algumas medidas de redução de despesas,
uma delas a prorrogação por seis meses da suspensão do pagamento do auxílio alimentação
aos servidores municipais;
Considerando que, na vigência do mencionado decreto e sob alegação de falta
de recursos financeiros, a Prefeitura deixou de pagar adicional de insalubridade a servidores
que têm direito a esta vantagem, por trabalharem em local ou condições que os exponham a
agentes nocivos à saúde;
Considerando que o Município precisa realizar, a curto prazo, obras de grande
valor econômico, como a reforma da Unidade Mista de Saúde Batista Naves e a construção
de estação de tratamento de esgoto, que constam de termos de ajustamento de conduta
firmados com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais;
Considerando que, nesse momento, os recursos devem ser aplicados nas
necessidades prioritárias do Município;
Considerando, ainda, a notícia de que a Prefeitura Municipal, mesmo nesse
cenário de dificuldade financeira, pretende realizar o carnaval neste ano,
CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Os vereadores ao final assinados requerem à Mesa Diretora que, ouvido o
Plenário, seja enviado oficio ao Prefeito Municipal, a fim de recomendar ao Poder Executivo
que se abstenha de realizar o carnaval neste ano.
Sala das Reuniões, 25 de fevereiro de 2019.
CARLA RESENDE FERNANDES
Vereadora
LUSMAR A TÓNIO PEREIRA
Vereador