| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2010 |
| Date | 2010-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA E AMOR DE INDIANÓPOLIS. RETIRANDO EM: 19/04/2010. |
| native_id | 2206 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021 E-mail: gabinetedoprefeito(yindianopolis.mg.gov.b! br MENSAGEM N.º 11, DE 2010. Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis, Senhores Vereadores, O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município, relacionada no art. 1º do Projeto. Essa ajuda financeira visa suplementar despesas com a mobilização social contra a dengue que será realizado na cidade de Indianópolis no corrente ano. Diante do perfil de ocorrência que a dengue tem apresentando nos últimos meses em nosso Estado, da magnitude e grau de letalidade dos casos de febre hemorrágica da dengue (FHD) e de possíveis epidemias nos períodos chuvosos, cresce a preocupação da administração municipal, uma vez que grande parte dos fatores que contribuem para a ocorrência desse agravo é produzida pelo homem no ambiente urbano. Indianópolis atingiu o índice de infestação larval de 5,63%, ocasionado vários casos de notificação de dengue, trazendo preocupação e a necessidade da devida mobilização, no intuito de sensibilizar a população e baixar este alto índice de casos. Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição. O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a concessão desse auxílio financeiro. Ressaltamos, outrossim, que o art. 4º, da Lei Municipal n.º 1.721, de 21 de dezembro de 2009, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar pelo crivo do Poder Legislativo. Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência especial, para que possamos realizar esta mobilização social conta a dengue em nosso Município. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2010. AMARA air INDLAWUPULIS - MB ÃO Pro » II] IODO RENES Ji ORGES PEREIRA Prefeito Municipal LLÍIJOVO SO SSHS º Responsável Protocolo PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS CNPJ: 18.259.390/0001-84 GABINETE DO PREFEITO Cs Praça Urias José da Silva, nº 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021 E-mail: gabinetedoprefeito(aiindianopolis me.gov.br PROJETO DE LEI Nº 2/2010. Autoriza a concessão de subvenção social para a Associação Beneficente Vida e Amor de Indianópolis. A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para Associação Beneficente Vida e Amor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão empenhadas na seguinte dotação orçamentária: social 02.01.05.00.08.244.1005.2060 — Apoio às Entidades atuantes na Assistência ocia! 3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais... eee reeeeeeneeeerereeeeneeees 10.000,00 Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2010. RENES mrttaces PEREIRA Prefeito Municipal Prefeitura Municipal de Indianópolis Secretaria de Saúde Secretaria de Educação, Cultura e Lazer Associação Vida e Amor — VEM MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONTRA A DENGUE Indianópolis, 2010 MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONTRA A DENGUE 1. Contextualização A dengue (Classificação CID 10 A90 e A9I) é uma doença febril aguda, de etiologia viral e que se manifesta de maneira variável, desde uma forma assintomática até quadros graves e hemorrágicos, podendo levar ao óbito. É a mais importante arbovirose que afeta o homem e vem se apresentando, juntamente com as outras chamadas doenças tropicais negligenciadas, como um sério problema de saúde pública. No Brasil, e também em outros países tropicais, as condições do meio ambiente favorecem o desenvolvimento e a proliferação do Aedes aegypti, principal mosquito vetor. Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a dengue atinge 100 países em todos os continentes, com exceção da Europa, e aproximadamente 50 milhões de pessoas se infectam todos os anos, ocorrendo cerca de 500.000 casos de Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) e 21.000 óbitos. O aumento da morbimortalidade parece estar associado ao acesso aos serviços de saúde e ao tratamento adequado, que requer o conhecimento das várias especificidades da doença. Segundo dados da OMS, o não-tratamento ou tratamento inadequado levam a altas taxas de mortalidade por FHD, em torno de 50%, enquanto o tratamento precoce reduz a mortalidade para | a 3%. Diante do perfil de ocorrência que a dengue tem apresentado nos últimos meses em nosso estado, da magnitude e grau de letalidade dos casos de febre hemorrágica da dengue (FHD) e de possíveis epidemias nos períodos chuvosos, cresce a preocupação da administração estadual, uma vez que grande parte dos fatores que contribuem para a ocorrência desse agravo é produzida pelo homem no ambiente urbano. Indianópolis atingiu o índice de infestação larval de 5,63%, ocasionando vários casos de notificação de dengue, trazendo preocupação e a necessidade da devida mobilização, no intuito de sensibilizar a população e baixar este alto índice de casos. Através da Associação Beneficente Vida c Amor (VEM) € 10.992.137/0001-23, será desenvolvido este projeto, com a finalidade de atentar a população quanto à necessidade de uma ação efetiva desta em conjunto com os profissionais da saúde, educação, epidemiologia e demais segmentos que fazem parte da comunidade, para que seja reduzido o número de casos de dengue e de outros agravos no município. 2. Justificativa De acordo com a situação atual do município quanto ao contágio pela Dengue e de outros agravos, faz-se necessária e urgente a mobilização da sociedade num todo de maneira científica e organizada. Para vencermos esse obstáculo, é necess ria a mudança de hábitos da comunidade, assim, vamos educar nossos alunos para modificarem o comportamento de suas famílias, parentes, vizinhos e comunidade. 3. Objetivo Sensibilizar a população quanto à responsabilidade de todos no controle do mosquito transmissor da dengue e das medidas profiláticas dos agravos comuns na comunidade, especialmente neste momento em que estamos vivendo um momento de dificuldade quanto à exposição da população às doenças. 4. Descrição do público-alvo O projeto tem como público-alvo todos os segmentos da comunidade do município de Indianópolis. 5. Quadro de metas Promover a educação de forma continuada objetivando a solidariedade e a cidadania de toda a população. |. Divulgar o plano de ação através de carro de som e rádio comunitária; 2. Mobilizar a comunidade através de uma passeata com OS profissionais da saúde juntamente com a comunidade escolar: 3. Promover um concurso de desenhos, rap é paródia: 4. Organizar stands educativos contendo as informações sobre as principais doenças que estão presentes na comunidade e se houver, o seu vetor; s. Promover o lazer e a cultura através de brinquedos, apresentações de teatro € grupos de dança; 6. Solicitar o apoio dos setores produtivos (indústria e comércio) e que também participem nesta campanha. 6. Metodologia O plano de ação será divulgado através da rádio comunitária e também em um carro de som, convidando a todos para participarem do evento. A passeata deverá ser composta por todos da comunidade escolar e profissi da saúde, juntamente com um trio elétrico, sensibilizando a população da importância da participação de todos na luta contra a dengue. O concurso de paródias, rap e desenho será divulgado anteriormente nas escolas. Os primeiros lugares contarão com uma premiação. Para serem divulgadas informações sobre a dengue e outros agravos, serão montados stands, onde deverão estar disponíveis folhetos, cartazes e um profissional da equipe de saúde para esclarecimento das dúvidas da população. Para incentivar a prática e a importância dos momentos de lazer é cultura, serão disponibilizados brinquedos para as crianças e apresentações culturais para todas as idades. Será solicitado o apoio dos setores produtivos da cidade através da participação e doação de prêmios para o concurso de desenho, rap e paródia. 7. Cronograma de execução O evento será realizado no dia 16 de abril de 2010, tendo como horário de início das atividades às 8:00h e término às 21:00h, podendo este horário estar sujeito a alterações. 8. Anexos Anexo 1 Item Valor Aluguel de brinquedos (2 camas elásticas, 2 mesas de pimbolim e tobogã) | R$400,00 “Tenda (10x 8m) + Palco (4x4x0.4M) | R$1000,00 + Banheiros químicos (6 unidades) yu R$1200,00 Som + Iluminação + Palco º E R$1000,00 DJ R$100,00 Pipoca + Palhaço J R$100,00 Almoço pa Pd el gt dio Pç Ea | R$200,00 — Camisetas (200 unidades) Ram ii, | R$1500,00 Carro de som E R$500,00 Lanche R$2000,00 Banners R$500,00 Faixas R$500,00 Panfletos Ni: y R$1000,00 Total per pia “| R$10000,00 | Referencias bibliográficas Disponível em: <htp://dtr200 | saude gow.br/dengue/conteudo/ em: 25 de março de 2010 programa.htm> Acesso