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materia nº 61/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 61 / 2010
Date 2010-04-19
EmentaAUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VIDA E AMOR DE INDIANÓPOLIS. RETIRANDO EM: 19/04/2010.
native_id2206

Autoria

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(yindianopolis.mg.gov.b! br
MENSAGEM N.º 11, DE 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar despesas com a mobilização social
contra a dengue que será realizado na cidade de Indianópolis no corrente ano.
Diante do perfil de ocorrência que a dengue tem apresentando nos últimos
meses em nosso Estado, da magnitude e grau de letalidade dos casos de febre hemorrágica da
dengue (FHD) e de possíveis epidemias nos períodos chuvosos, cresce a preocupação da
administração municipal, uma vez que grande parte dos fatores que contribuem para a
ocorrência desse agravo é produzida pelo homem no ambiente urbano. Indianópolis atingiu o
índice de infestação larval de 5,63%, ocasionado vários casos de notificação de dengue,
trazendo preocupação e a necessidade da devida mobilização, no intuito de sensibilizar a
população e baixar este alto índice de casos.
Para estabelecer o valor da subvenção, foi levado em consideração a situação
financeira da Prefeitura e as necessidades da instituição.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art. 4º, da Lei Municipal n.º 1.721, de 21 de
dezembro de 2009, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, para que possamos realizar esta mobilização social conta a dengue em nosso
Município.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2010.
AMARA air INDLAWUPULIS - MB ÃO
Pro » II] IODO RENES Ji ORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
LLÍIJOVO SO SSHS º
Responsável Protocolo
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO Cs
Praça Urias José da Silva, nº 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(aiindianopolis me.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 2/2010.
Autoriza a concessão de subvenção social
para a Associação Beneficente Vida e Amor
de Indianópolis.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
Associação Beneficente Vida e Amor, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão
empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
social 02.01.05.00.08.244.1005.2060 — Apoio às Entidades atuantes na Assistência
ocia!
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais... eee reeeeeeneeeerereeeeneeees 10.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 12 de abril de 2010.
RENES mrttaces PEREIRA
Prefeito Municipal
Prefeitura Municipal de Indianópolis
Secretaria de Saúde
Secretaria de Educação, Cultura e Lazer
Associação Vida e Amor — VEM
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONTRA A
DENGUE
Indianópolis, 2010
MOBILIZAÇÃO SOCIAL CONTRA A DENGUE
1. Contextualização
A dengue (Classificação CID 10 A90 e A9I) é uma doença febril aguda, de
etiologia viral e que se manifesta de maneira variável, desde uma forma assintomática
até quadros graves e hemorrágicos, podendo levar ao óbito. É a mais importante
arbovirose que afeta o homem e vem se apresentando, juntamente com as outras
chamadas doenças tropicais negligenciadas, como um sério problema de saúde pública.
No Brasil, e também em outros países tropicais, as condições do meio ambiente
favorecem o desenvolvimento e a proliferação do Aedes aegypti, principal mosquito
vetor.
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), a dengue atinge 100
países em todos os continentes, com exceção da Europa, e aproximadamente 50 milhões
de pessoas se infectam todos os anos, ocorrendo cerca de 500.000 casos de Febre
Hemorrágica da Dengue (FHD) e 21.000 óbitos.
O aumento da morbimortalidade parece estar associado ao acesso aos serviços
de saúde e ao tratamento adequado, que requer o conhecimento das várias
especificidades da doença. Segundo dados da OMS, o não-tratamento ou tratamento
inadequado levam a altas taxas de mortalidade por FHD, em torno de 50%, enquanto o
tratamento precoce reduz a mortalidade para | a 3%.
Diante do perfil de ocorrência que a dengue tem apresentado nos últimos meses
em nosso estado, da magnitude e grau de letalidade dos casos de febre hemorrágica da
dengue (FHD) e de possíveis epidemias nos períodos chuvosos, cresce a preocupação da
administração estadual, uma vez que grande parte dos fatores que contribuem para a
ocorrência desse agravo é produzida pelo homem no ambiente urbano. Indianópolis
atingiu o índice de infestação larval de 5,63%, ocasionando vários casos de notificação
de dengue, trazendo preocupação e a necessidade da devida mobilização, no intuito de
sensibilizar a população e baixar este alto índice de casos.
Através da Associação Beneficente Vida c Amor (VEM) €
10.992.137/0001-23, será desenvolvido este projeto, com a finalidade de atentar a
população quanto à necessidade de uma ação efetiva desta em conjunto com os
profissionais da saúde, educação, epidemiologia e demais segmentos que fazem parte da
comunidade, para que seja reduzido o número de casos de dengue e de outros agravos
no município.
2. Justificativa
De acordo com a situação atual do município quanto ao contágio pela Dengue e
de outros agravos, faz-se necessária e urgente a mobilização da sociedade num todo de
maneira científica e organizada. Para vencermos esse obstáculo, é necess ria a mudança
de hábitos da comunidade, assim, vamos educar nossos alunos para modificarem o
comportamento de suas famílias, parentes, vizinhos e comunidade.
3. Objetivo
Sensibilizar a população quanto à responsabilidade de todos no controle do
mosquito transmissor da dengue e das medidas profiláticas dos agravos comuns na
comunidade, especialmente neste momento em que estamos vivendo um momento de
dificuldade quanto à exposição da população às doenças.
4. Descrição do público-alvo
O projeto tem como público-alvo todos os segmentos da comunidade do
município de Indianópolis.
5. Quadro de metas
Promover a educação de forma continuada objetivando a solidariedade e a
cidadania de toda a população.
|. Divulgar o plano de ação através de carro de som e rádio comunitária;
2. Mobilizar a comunidade através de uma passeata com OS profissionais da saúde
juntamente com a comunidade escolar:
3. Promover um concurso de desenhos, rap é paródia:
4. Organizar stands educativos contendo as informações sobre as principais
doenças que estão presentes na comunidade e se houver, o seu vetor;
s. Promover o lazer e a cultura através de brinquedos, apresentações de teatro €
grupos de dança;
6. Solicitar o apoio dos setores produtivos (indústria e comércio) e que também
participem nesta campanha.
6. Metodologia
O plano de ação será divulgado através da rádio comunitária e também em um
carro de som, convidando a todos para participarem do evento.
A passeata deverá ser composta por todos da comunidade escolar e profissi
da saúde, juntamente com um trio elétrico, sensibilizando a população da importância
da participação de todos na luta contra a dengue.
O concurso de paródias, rap e desenho será divulgado anteriormente nas escolas.
Os primeiros lugares contarão com uma premiação.
Para serem divulgadas informações sobre a dengue e outros agravos, serão
montados stands, onde deverão estar disponíveis folhetos, cartazes e um profissional da
equipe de saúde para esclarecimento das dúvidas da população.
Para incentivar a prática e a importância dos momentos de lazer é cultura, serão
disponibilizados brinquedos para as crianças e apresentações culturais para todas as
idades.
Será solicitado o apoio dos setores produtivos da cidade através da participação
e doação de prêmios para o concurso de desenho, rap e paródia.
7. Cronograma de execução
O evento será realizado no dia 16 de abril de 2010, tendo como horário de início
das atividades às 8:00h e término às 21:00h, podendo este horário estar sujeito a
alterações.
8. Anexos
Anexo 1
Item Valor
Aluguel de brinquedos (2 camas elásticas, 2 mesas de pimbolim e tobogã) | R$400,00
“Tenda (10x 8m) + Palco (4x4x0.4M) | R$1000,00 +
Banheiros químicos (6 unidades) yu R$1200,00
Som + Iluminação + Palco º E R$1000,00
DJ R$100,00
Pipoca + Palhaço J R$100,00
Almoço pa Pd el gt dio Pç Ea | R$200,00 —
Camisetas (200 unidades) Ram ii, | R$1500,00
Carro de som E R$500,00
Lanche R$2000,00
Banners R$500,00
Faixas R$500,00
Panfletos Ni: y R$1000,00
Total per pia “| R$10000,00 |
Referencias bibliográficas
Disponível em: <htp://dtr200 | saude gow.br/dengue/conteudo/
em: 25 de março de 2010
programa.htm> Acesso

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