materia nº 69/2010

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO DO - Indianópolis - MG
Ri Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis -
a Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(d indianopolis.mg.gov br
MENSAGEM N.º 19, DE 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
O Projeto de Lei que ora submetemos à apreciação dessa Casa tem a finalidade
de autorizar o Poder Executivo a conceder subvenção social à entidade do Município,
relacionada no art. 1º do Projeto.
Essa ajuda financeira visa suplementar as despesas com as obras de reforma da
sede do Clube de Mães do Angico.
O projeto justifica-se, ainda, pelo fato de a Lei Orçamentária vigente não
dispor sobre a forma de distribuição da subvenção. Contém apenas dotação autorizando a
concessão desse auxílio financeiro.
Ressaltamos, outrossim, que o art.4º, da Lei Municipal n.º 1.721. de 21 de
dezembro de 2009, estabelece que concessão de recursos financeiros pelo erário, deve passar
pelo crivo do Poder Legislativo.
Assim, contamos com a atenção dos nobres Edis na apreciação e votação do
presente Projeto de Lei, solicitamos também que seja apreciado em regime de urgência
especial, em virtude da necessidade de realizar o pagamento de prestadores de serviço.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de junho de 2010.
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Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANOPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
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E-mail: gabinetedoprefeito(Mindianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 69 /2010.
Autoriza a concessão de subvenção social
para o Clube de Mães do Angico.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder subvenção social para
o Clube de Mães do Angico, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).
Parágrafo único. As despesas decorrentes do repasse da subvenção social serão
empenhadas na seguinte dotação orçamentária:
02.01.05.00.08.244.1005.002060 — Apoio às Entidades atuantes na Assistência
Social
3.3.50.43.00.00 — Subvenções Sociais.......csssessensenssensensessessensenseraasssass 15.000,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 28 de junho de 2010.
RE o BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovago sin ft
Cencinanta do CoMAPB —
Ofício n.º 1/2010-CMA
Indianópolis-MG, 28 de junho de 2010.
A Sua Excelência o Senhor
Renes José Borges Pereira
Prefeito Municipal de Indianópolis
Indianópolis-MG
Assunto: Solicitação.
Senhor Prefeito,
Venho através deste, solicitar a Vossa Excelência subvenção social para o
Clube de Mães do Angico, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil e quinhentos reais)
para realização das obras mencionadas no Plano de Trabalho em anexo referente à
reforma da sede do Clube de Mães do Angico.
Observamos que as obras deverão ser iniciadas o mais rápido possível, uma vez
que o prédio encontra-se em estado crítico necessitando urgentemente da reforma.
Atenciosamente,
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Presidente do Clube de Fra do Angico
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