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materia nº 72/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 72 / 2010
Date 2010-08-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO UNICID.
native_id2226

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PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO . .
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(mindianopolis.mg.gov.br
MENSAGEM N.º 22, DE 2010.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Senhores vereadores,
O presente Projeto de Lei visa Autorização junto ao Poder Executivo
Municipal para celebração de Convênio de Cooperação — Cursos de Pós-Graduação
INICID.
A presente medida tem como intuito único ampliar as condições de ensino
nesto Município do Indianópolis, em especial criando os Cursos de Pós-Graduação
UNICID - com a Universidade de São Paulo - UNICID, objetivando ao funcionamento de
Cursos de Pós-Graduação nos Programas de Especialização Jurídica - PEJ, Programa de
Especialização em Negócios - PEN € Programa de Especialização Docente - PED, com
nosso Município, os quais serão ministrados pela Sociedade Educacional Cidade de São
Paulo Ltda. — SECID.
E sabido que dita melhoria e de vital importância aos que desejam melhorar
sua condição social e até mesmo financeira, vez que de forma direta haverá inúmeras
melhorias a todos que se servirem de dito curso.
Com a presente medida, todos os cidadãos Indianopolenses, poderão
ampliar scus conhecimentos sem sair de Indianópolis, com custo muito menor c maior
aproveitamento, o que sabemos ser de interesse de todos os Nobres Edis.
Assim, tendo em vista a importância da matéria tratada no Projeto de Lei em
comento, bem como o atendimento aos requisitos legais, solicitamos sua aprovação pelos
Nobres Vercadores.
Bem como, em razão da urgência da implantação do presente curso, requer-
se que seja averiguado o presente projeto em regime de urgência.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 23 de agosto de 2010.
RENES Ji ORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
MARA MUNICIPAL INDIANUPULIS - Mi
22319) 00 HO
i Proto coin
“Tot
Resnonsável
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO .
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: gabinetedoprefeito(Dindianopolis.mg.gov.br
PROJETO DE LEIN.º 7:2//2010.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
assinar Termo de Adesão ao Convênio de
Cooperação — Cursos de Pós-Graduação
INICID.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar Termo de
Adesão ao Convênio de Cooperação - Cursos de Pós-Graduação UNICID - com a
Universidade de São Paulo - UNICID, objetivando ao funcionamento de Cursos de Pós-
Graduação nos Programas de Especialização Jurídica - PEJ, Programa de Especialização
em Negócios- PEN c Programa de Especialização Docente - PED, com nosso Município,
Os quais serão ministrados pela Sociedade Educacional Cidade de São Paulo Ltda. -
SECID.
Art.2º O presente convênio não gera qualquer despesa para o erário
publico.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis, 23 de agosto de 2010.
RENES JOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal
Aprovago eni 27, O; LO
Orscitante da Comars

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