materia nº 9/2009

dialectos PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS =
CNPJ: 18.259.390/0001-84 FLNS SD
GABINETE DO PREFEITO ;
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG N = um
de Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021 SEIO
E E-mail: pmindianopolis)com4 com br
MENSAGEM N.º 32, DE 2009.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Indianópolis,
Senhores Vereadores,
Apresentamos para apreciação dos Nobres Vereadores, Projeto de Lei
Complementar que Altera o Anexo I, da Lei Complementar de n.º 26, de 13 de maio de 2009,
e contém outras disposições, tal como já explicitado no presente projeto, tal alteração se dá
exclusivamente quando ao número de “vagas a serem providas”, ou seja, em nada altera o já
existente quadro de servidores.
A alteração no quadro de cargos de provimento efetivo da Administração
Direta deste Município de Indianópolis se faz necessária, em razão das necessidades futuras
que somente puderam ser verificadas neste momento.
Com a aprovação da Lei que ora se projeta, estará essa Casa auxiliando a
administração a organizar, ou melhor dizendo, a reorganizar de forma eficaz as vagas que não
mais de fazem, quando as que atualmente se fazem, necessárias, tal como se verifica na
planilha apresentada dentro do projeto.
Restou observado que as vagas já preenchidas no cargo de Agente
Operacional, já são suficientes a Administração, no caso dos Garis, apurou-se que a demanda
se satisfaz com a metade das vagas existentes, ao contrário do caso do Auxiliar Operacional, o
qual já se visualizou a necessidade futura de ampliação de mais duas vagas, tudo a bem do
interesse dos trabalhos direcionados a população de nossa querida cidade.
A grosso calibre verifica-se que o que se requer e tão somente a alteração das
vagas de “agente operacional” para “auxiliar operacional”, mantendo o mesmo número de
vagas, bem como diminui em cinco o número de vagas para gari.
Observa-se Senhores Edis, que tal medida em nada há de prejudicar o
Município, vez que a mesma tem o condão único de adequar o número de vagas a serem
preenchidas, e ainda consegue minimizar o impacto orçamentário, pois diminuiu o número de
vagas a serem preenchidas, desta forma trazendo economia aos cofres públicos;
Considerando-se o agendamento de concurso público para este ano, se faz de
extrema importância que essa Casa verifique, e ao final coloque em apreciação o presente
projeto lei, em regime de “URGÊNCIA e EMERGÊNCIA”, para que desta forma não venha
a prejudicar a realização do concurso público a ser realizado.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de outubro de 2009.
RENES JOSÉ Bongis = MINICIPAL INDIANÓPOLIS - ME
Prefeito Municipal
LL kmAbé E 6:72/0/4(c
Responsável Protoco
elo PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
CNPJ: 18.259.390/0001-84
GABINETE DO PREFEITO
Praça Urias José da Silva, n.º 42 - Centro - CEP 38490-000 - Indianópolis - MG
Fone: (034) 3245-2000 - Fax: (034) 3245-2021
E-mail: pmindianopolis(a)com4.com.br
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 9 /2009.
Altera o Anexo I, da Lei Complementar de n.º
26, de 13 de maio de 2009, e contém outras
disposições.
A Câmara Municipal de Indianópolis, Estado de Minas Gerais, aprova e eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar:
a Art. 1º Fica alterado o “Anexo P da Lei complementar de n.º 26, de 13 de
» maio de 2009, exclusivamente o número de vagas a prover os cargos abaixo especificados:
Denominação do Cargo [ Vagas providas Vagas a prover | Total de Vagas
Agente Operacional L mM 00 nm
Auxiliar Operacional | 18 02 20
Gari 00 os | 05
Art. 2º As demais permanecem inalteradas, a presente Lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, 16 de outubro de 2009.
O RENES fOSÉ BORGES PEREIRA
Prefeito Municipal