materia nº 58/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 58, DE 2008
Idevan Vaz de Resende
Presidente da Câmara
Senhor Presidente,
No final de 2006, foi realizada obra de reforma da pavimentação da rua
Manoel de Sousa Borges (antiga rua Araguari), mediante empreitada.
Porém, foram detectados, nos últimos dias, defeitos nesse serviço. Há
locais em que a cobertura asfáltica já não existe. Com chegada das chuvas, a situação
deverá se agravar, por se tratar de via com acentuada declividade.
De acordo com o Código Civil, nos contratos de empreitada de
construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante
o prazo de cinco anos, pela solidez e segurança do serviço, em razão dos materiais e
solo (art. 618).
Diante do exposto, O vereador, ao final assinado, cumpridas as
exigências regimentais, INDICA ao Prefeito Municipal a seguinte providência:
Interpelar a empresa executora da obra para realizar, com urgência,
reforma dos serviços de pavimentação da referida via pública, eliminando os defeitos
apresentados.
Sala das Reuniões, 20 de outubro de 2008.
AE” A
cabana BÓRGES
Vereador