materia nº 43/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO N.º 43, DE 2008.
Senhor Presidente,
O vereador que a esta subscreve requer que, cumpria
Apresentada em: 09/06/2008
Aprovada em: 09/00 (4008
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tas as
formalidades regimentais, seja enviado ofício ao Prefeito Municipal, solicitando-
lhe estudar a possibilidade de o Município prorrogar a licença maternidade das
servidoras municipais para seis meses.
JUSTIFICATIVA
Hoje, as trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social
têm direito ao salário-maternidade nos 120 dias em que ficam afastadas do
emprego por causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães
adotivas.
Como se sabe, a licença maternidade e sua remuneração, sem
sombra de dúvida, não
foram concebidas tão-somente visando ao
restabelecimento da parturiente, mas, sobretudo visa também proporcionar
aconchego e segurança àquele que acabou de vir ao mundo. Incentiva a lei
inclusive a participação do pai através da concessão da licença-paternidade.
É assim a licença-maternidade um benefício bipolar: mãe e criança
precisam se adaptar à nova situação. A criança, especialmente em seus
primeiro meses de vida, tem
direito e precisa de cuidados e companhia da mãe.
Não sobreviveria sem eles: o seu universo nessa fase se resume à companhia
da mãe.
O Senado aprovou, em 18 de outubro de 2007, projeto de lei que
determina a duração de seis meses para a licença-maternidade. O projeto
institui o Programa Empresa-Cidadã, que estimula os empresários a
prorrogarem a licença-maternidade, mediante concessão de incentivo fiscal.
Emendas apresentadas estenderam O benefício às mães adotantes e às
funcionárias públicas.
O projeto autoriza, também, a Administração Pública, direta,
indireta e fundacional, a instituir programa que garanta prorrogação dessa
licença para suas servidoras.
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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
Alguns municípios já ampliaram a duração dessa licença, para
assegurar às mães servidoras maior tempo de convivência com O recém-
nascido e, sobretudo para facilitar a amamentação.
Hoje, a Organização Mundial de Saúde recomenda que O período
de amamentação seja, no mínimo, de seis meses.
Este pedido reitera as Indicações nº. 48, de 2006, e n.º 38, de
2007.
Sala das Reuniões, 9 de junho de 2008.
sta ASR
R (PEREIRA
Vereador