materia nº 36/2008

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CÂMARA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS
ESTADO DE MINAS GERAIS
INDICAÇÃO Nº 36, DE 2008
Apresentada em: 14.4.2008
Aprovada em: /4. 4. 400%
Rejeitada em:
“Idevan Vaz de
Presidente da Câma
ias
Senhor Presidente,
O vereador, ao final assinado, requer que, atendidas às exigências regimentais,
seja encaminhada ao Prefeito Municipal a seguinte Indicação:
Reativar o Programa Horta Escola, criado pela Lei Municipal n.º 966, de 30 de
dezembro de 1992.
JUSTIFICATIVA
O Município criou, em 1992, o Programa Horta Escola, destinado a atender
crianças e adolescentes de famílias de baixa renda.
Esse programa oferecia aos assistidos instruções sobre plantio de hortaliças e
atividades educacionais complementares. A prática de esporte estava, também, entre as
atividades oferecidas.
Pela participação no programa, a criança tinha direito a uma cesta básica a cada
15 dias, para melhoria do seu padrão alimentar.
Os alimentos produzidos na horta eram distribuídos entre os alunos e às
instituições educacionais do Município.
Por muitos anos, esse programa foi executado com êxito, porque retirava as
crianças da rua e lhes oferecia oportunidade de aprendizagem e acesso a alimentos.
Injustificadamente, o atual governo desativou esse programa de inegável
alcance social. Interrompeu uma das iniciativas mais bem sucedidas no que se refere às
ações de atenção à criança e ao adolescente.
No entanto, essa omissão do governo não deve continuar. É preciso reativar, de
imediato, o referido programa, tendo em vista seu papel social e por se tratar de ação
governamental prevista em lei.
Sala das Reuniões, 14 de abril de 2008.
o
Vereador